Arquivos diários: 20/01/2022

O presente estudo visa estabelecer se é possível a aplicação do artigo 916 do CPC às execuções trabalhistas. Muitos Julgadores reconhecem sua aplicabilidade lastreando suas decisões no permissivo legal esculpido…

Definição de Direito Autoral Direito autoral é o ramo do direito que se dedica às relações entre o autor, intérprete e as obras intelectuais. Integra o campo dos direitos das…